Decreto Nº 31.156, de 23 de novembro de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7862/2020, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art.1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 2.806.862,37 (dois milhões oitocentos e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de SUPERAVIT financeiro nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de novembro de 2021

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte    Elemento Despesa

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.103 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

Acréscimo

Redução

262000000000  33903943000

2.600.000,00

0,00

Total por Ação

2.600.000,00

0,00

Total por Unidade

2.600.000,00

0,00

Total por Órgão

ÓRGÃO:15 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

2.600.000,00

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO:2.159 – GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

200100010000  33903999000

60.000,00

0,00

Total por Ação

60.000,00

0,00

Total por Unidade

60.000,00

0,00

UNIDADEORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

AÇÃO: 2.108 RECURSOS NATURAIS: PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA, REVITALIZAÇÕES, CONSERV/AMPLIAÇÕE

299000000006  33903999000

50.000,00

0,00

Total por Ação

50.000,00

0,00

Total por Unidade

50.000,00

0,00

Total por Órgão

110.000,00

0,00

ÓRGÃO:17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.130 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE  ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

212300001401  33903965000

96.862,37

0,00

Total por Ação

96.862,37

0,00

Total por Unidade

96.862,37

0,00

Total por Órgão

96.862,37

0,00

Total da Movimentação

2.806.862,37

0,00