DECRETO N° 32.890, de 16 de maio de 2023

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO N° 32.040, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, RESPONSÁVEIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 30.715/2023, bem como as alterações feitas na Estrutura Organizacional do Município, por meio do Decreto n° 32.515/2022, resolve:

Art. 1º Alterar os inciso II, VII e VIII, e incluir o inciso XI, no artigo 3° do Decreto n° 32.040, de 21/07/2022, no que se refere a composição de secretarias municipais no Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, do Trabalho Técnico Social – TTS do Residencial Otílio Roncete I, II e II, passando a vigorar conforme a seguir:

“Art. 3º ……………………………………………………………………………………………………………………………………

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II - Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos – SEMCIT;

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VII - Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SEMSEG;

VIII- Secretaria Municipal Urbanismo, Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável – SEMURB;

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XI – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida – SEMESP.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 16 de maio de 2023.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.