DECRETO N° 32.891, DE 16 DE MAIO DE 2023

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO N° 32.041, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 30.715/2023, bem como as alterações promovidas através do Decreto n° 32.890/2023, resolve:

Art. 1º Alterar os incisos II, IV, V, VI, VII, VIII e X, e incluir o inciso XI no artigo 1°, do Decreto n° 32.041, de 21/07/2023, que trata da nomeação de representantes para compor o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, conforme atribuições dispostas no Decreto n° 32.040/2022, passando a vigorar conforme a seguir:

“Art. 1º ……………………………………………………………………………………………………………………………………

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II – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos – SEMCIT

Titular: Ilma Soares Paulino

Suplente: Denise Motta Cornelio Gomes

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IV - Secretaria Municipal de Educação - SEME

Titular: Kelly da Silva Rosa

Suplente: Roberta Nascimento Maraboti

V - Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços – SEMMAT

Titular: Romário Januário

Suplente: Aurelino de Oliveira Franco

VI - Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS

Titular: Guilherme Guimarães Neto

Suplente: Valéria Cristina Gomes

VII - Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SEMSEG

Titular: Alexandre Bastos Rodrigues

Suplente: Wellington Ribeiro Dias

VIII – Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável –SEMURB

Titular: Luiz Felipe Imenes de Mendonça

Suplente: Altair Carrasco de Souza

X – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim – AGERSA.

Titular: Augusto Milhorato Callegário

Suplente: Márcio Dellatorre Tavares

XI – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida – SEMESP.

Titular: Vanuza Barbosa Campos

Suplente: Lorrana da Silva Candal Paz”

Art. 2º Alterar o parágrafo único do artigo 1°, do Decreto n° 32.041, de 21/07/2023, que trata da nomeação de representantes para compor o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, passando a vigorar conforme a seguir:

“Art. 3° ……………………………………………………………………………………………………………………………………

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Parágrafo único. A Coordenação Geral e a Coordenação Técnica ficam a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável, na responsabilidade da Subsecretaria de Regularização Fundiária e Habitação, tendo por representantes respectivamente: Alexon Soares Cipriano e Leonardo Junio Costa.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 16 de maio de 2023.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.