O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 35616/2023, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1° do Decreto n° 30.972, de 28 de setembro de 2021, modificado pelo Decreto n° 32.418, de 05 de dezembro de 2022, no que se refere aos representantes da Polícia Militar, na composição do Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim - CMS-CI, passando a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1° .................................................................................................................
I - Representantes do Poder Público:
.............................................................................................................................
Representantes da Polícia Militar
Titular: Maj. PM Carlos José Lourencini Palaoro
Suplente: Cap. PM Renan Cassa Louzada”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01 de junho de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.