DECRETO Nº 34.119, de 22 de maio de 2024

 

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECRETO QUE TRATA DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 7.750/2019 E 7.756/2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 26980/2022, resolve:

 

Art. 1º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.415, de 22/04/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:

 

“ ...........................................................................................................................

 

ANEXO I DO DECRETO N° 29.415/2020

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

CARGO

CLASSE

NÍVEL

REFERÊNCIA

N° DO PROCESSO

3787407

ANDREA LUGON RIGON BORGES

AGENTE ADMINISTRATIVO

GTAC

III

U

8821/2020

 

..............................................................................................................................”

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a progressão horizontal por titulação concedida à servidora Andrea Lugon Rigon Borges, através da Portaria n° 436/2023, de 02/03/2023.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22 de maio de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.