O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 26980/2022, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.415, de 22/04/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:
“ ...........................................................................................................................
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ANEXO I DO DECRETO N° 29.415/2020 |
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MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
CLASSE |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
N° DO PROCESSO |
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3787407 |
ANDREA LUGON RIGON BORGES |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
GTAC |
III |
U |
8821/2020 |
..............................................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a progressão horizontal por titulação concedida à servidora Andrea Lugon Rigon Borges, através da Portaria n° 436/2023, de 02/03/2023.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22 de maio de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.