DECRETO N° 34.142, de 28 de maio de 2024

 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DA DEFESA DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (CODEAIT) DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal n° 7.795, de 19 de dezembro de 2019, e o Art. 9º da Resolução 918/2022 do Contran, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 30618/2024, decreta:

 

Art. 1º Nomeia os componentes abaixo relacionados para compor, a Comissão da Defesa da Autuação de Infração de Trânsito (CODEAIT) de Cachoeiro de Itapemirim, conforme a seguir:

 

I - Sebastião de Oliveira Almeida – Presidente;

 

II - Constantino Nunes Athanazio – membro;

 

III - Wagner Rocha Silva – membro;

 

IV - Ancelmo Verediano Roque – Secretário.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir da data da sua publicação, com efeitos a partir de 03 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.584, de 26 de julho de 2023.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de maio de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.