DECRETO Nº 34.164, de 04 de junho de 2024

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 7750/2019 e LEI N° 7756/2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 7.750/2019 e n° 7.756/2019, e tendo em vista o que consta do Processo n° 7673/2020, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora municipal abaixo mencionada, no respectivo cargo, a partir de 27 de fevereiro de 2020, em conformidade com a Lei n° 7.750, de 23 de outubro de 2019, e a Lei nº 7.756, de 04 de novembro de 2019.

MATRÍCULA	NOME	CARGO	HABILITAÇÃO	GRUPO	NÍVEL	REFERÊNCIA
002834-01	Marusa Freitas Carvalho Rocha	PROF. PEB-B	Especialização	V	IV	S

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de junho de 2024.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.