O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO determinações e disposições contidas no Decreto nº 6.724, de 03 de março de 1989, que institui a Comenda Newton Braga;
CONSIDERANDO que a Comenda Newton Braga é um laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades que se tenham tornado dignas da gratidão e da admiração do governo municipal e do povo cachoeirense, bem como que se projetaram além das nossas fronteiras, honrando e dignificando o nome de Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim se sente honrada em prestar mais esta homenagem ao Dr. GUSTAVO MOULIN COSTA, um dos grandes ícones na área jurídica de nosso município; Natural desta cidade, graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo/UFES; Primeiro colocado no Exame da OAB-ES, aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, onde exerce suas funções há mais de 30 anos; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes de Vitória - IBET/ES; Especialista em Direito Civil pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro/RJ; É formando pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Advogado militante na área do Direito Comercial/Empresarial, prestando serviços à empresas nacionais e multinacionais; É membro da ABDT - Academia Brasileira de Direito Tributário; Associado ao IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública; Associado ao IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Público; Associado ao IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial; Associado à Associação Brasileira de Advogados das Empresas de Fomento Mercantil - ABAEF; Autor de trabalhos acadêmicos como “Processo Administrativo Fiscal Federal” in Revista Tributária e de Finanças Públicas, n° 75, julho- agosto de 2007, da Editora Revista dos Tribunais; Ocupou cargos honoríficos de Juiz do Tribunal Estadual de Justiça Maçônico do Grande Oriente do Brasil/ES e atualmente, ocupando a Vice- Presidência do referido Tribunal; Recebeu a Medalha do Mérito Legislativo, a Medalha “Professor Deusdedith Baptista” e a Comenda “Bernardo Horta de Araújo”, concedidas pela Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, sendo exemplo de cidadão;
CONSIDERANDO que o Dr. GUSTAVO MOULIN COSTA, no exercício de suas atividades, sempre elevou e dignificou o nome de Cachoeiro de Itapemirim pelos locais onde atuou profissionalmente;
CONSIDERANDO, ainda, que o Dr. GUSTAVO MOULIN COSTA inscreve seu nome na galeria das mais ilustres personalidades de Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem ao Dr. GUSTAVO MOULIN COSTA, decreta:
Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do Dr. GUSTAVO MOULIN COSTA para receber a Comenda “Newton Braga”, em homenagem a ser prestada no dia 25 de junho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de junho de 2024.