O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO determinações e disposições contidas no Decreto nº 6.724, de 03 de março de 1989, que institui a Comenda Newton Braga;
CONSIDERANDO que a Comenda Newton Braga é um laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades que se tenham tornado dignas da gratidão e da admiração do governo municipal e do povo cachoeirense, bem como que se projetaram além das nossas fronteiras, honrando e dignificando o nome de Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim se sente honrada em prestar mais esta homenagem a Sra. MARIA DA PENHA FONSECA VIANA, graduada em Letras pela Faculdade de Filosofia Madre Gertrudes de São José e em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI, começou a trabalhar ainda jovem como auxiliar de escritório no comércio, quando foi aprovada em concurso público para a Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA, na função de secretária-executiva, trabalhando por 14 anos, até conseguir a aprovação no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES, na função de Analista Judiciário, completando atualmente, 36 anos de serviços prestados junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, além de ministrar aulas de Direito Constitucional por 05 anos junto à FDCI, nesta cidade, sempre dedicada à família e ao trabalho, sendo exemplo de cidadã;
CONSIDERANDO que a Sra. MARIA DA PENHA FONSECA VIANA, no exercício de suas atividades, sempre elevou e dignificou o nome de Cachoeiro de Itapemirim pelos locais onde atuou profissionalmente;
CONSIDERANDO, ainda, que a Sra. MARIA DA PENHA FONSECA VIANA inscreve seu nome na galeria das mais ilustres personalidades de Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem a Sra. MARIA DA PENHA FONSECA VIANA, decreta:
Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome da Sra. MARIA DA PENHA FONSECA VIANA para receber a Comenda “Newton Braga”, em homenagem a ser prestada no dia 25 de junho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.