O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;
CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, ao Cel. LUIZ CLAUDIO VETORACI DUARTE, natural desta cidade, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso povo como membro do Exército Brasileiro, graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul/RS em 2007, Pós-graduado em Direito Militar pela Universidade Castelo Branco - UCB em 2020, Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio em 2015 e Pós-graduado em Gestão de Administração Pública pelo Centro Universitário do Sul de Minas em 2018, além de vários outros cursos de especialização na área militar, sempre zelando pela disciplina, o aprendizado, a segurança e buscando o bem estar da população das cidades e países em missão, por onde atuou;
CONSIDERANDO que o Cel. LUIZ CLAUDIO VETORACI DUARTE, no decorrer de sua brilhante carreira junto ao Exército Brasileiro, serviu em várias unidade militares pelo Brasil, em especial nas cidades de Criciúma/SC, Macaé/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Caxias do Sul/RS, Boa Vista/RO, Brasília/DF, Fortaleza/CE e Campo Grande/MS, além da participação na Missão de Paz junto a ONU, na Costa do Marfim, nos anos de 2013 e 2014 e, ainda, ter recebido condecorações como as Medalhas Militares de Bronze, de Prata e de Ouro, a Medalha do Pacificador, as Medalhas Corpo de Tropa de Bronze e de Prata, a Medalha do Serviço Amazônico de Bronze e a Medalha das Nações Unidas - ONUCI, frutos de sua dedicação e esforço, sendo apreciado por todos, por onde exerce suas funções;
CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem ao Cel. LUIZ CLAUDIO VETORACI DUARTE, decretal:
Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do Cel. LUIZ CLAUDIO VETORACI DUARTE para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Oficial, em homenagem a ser prestada no dia 25 de junho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de junho de 2024.