LEI N° 2246
A Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, DECRETA e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1° - Ficam criados, e incluídos no
Anexo I, a que se refere o Art. 11 da Lei nº 1976, de 14 de julho de 1978, os cargos trabalhistas
seguintes a serem lotados na Secretaria Municipal de Obras:
|
CARGO |
NÍVEL |
CÓDIGO |
|
Borracheiro |
4 |
2.3.04 |
|
Geral/Encarregado
II |
8 |
2.3.08 |
|
Lanterneiro |
5 |
2.3.05 |
|
Torneiro
Mecânico |
9 |
2.3.09 |
Artigo 2° - Ficam retificados no Anexo I,a que se refere o Art. 11 da
Lei nº 1976, de 14 de julho de 1978, os níveis
dos cargos estatutários a seguir relacionados, constantes dos Quadros Efetivos
I e III:
|
SITUAÇÃO
ANTERIOR |
SITUAÇÃO CORRIGIDA |
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Auxiliar de
Administração A |
Auxiliar
Administrativo 5 |
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Auxiliar de
Administração B |
Auxiliar
Administrativo 6 |
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Auxiliar de
Administração C |
Auxiliar
Administrativo 7 |
|
Assistente de
Administração A |
Assistente
Administrativo 8 |
|
Assistente de
Administração B |
Assistente
Administrativo 9 |
|
Assistente de
Administração C |
Assistente
Administrativo 10 |
|
Arquivista 6 |
Arquivista
6 |
|
Auxiliar de
Contabilidade A |
Auxiliar
de Contabilidade 4 |
|
Auxiliar de Contabilidade
B |
Auxiliar
de Contabilidade 5 |
|
Auxiliar de
Enfermagem 4 |
Auxiliar
de Enfermagem 4 |
|
Fiscal de
Posturas A |
Agente Fiscal 6 |
|
Fiscal de
Posturas B |
Agente
Fiscal 7 |
|
Fiscal de
Posturas C |
Agente
Fiscal 8 |
|
Fiscal de Obras
5 |
Agente
Fiscal 6 |
|
Fiscal de
Tributação 6 |
Agente
Fiscal 7 |
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Supervisor de
Merenda Escolar 10 |
Coordenador
de Merenda 10 |
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Técnico em
Contabilidade 9 |
Assistente
de Contabilidade 9 |
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Assessor de
Administração A |
Assessor Administrativo 11 |
|
Assessor de
Administração B |
Assessor
Administrativo 12 |
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Chefe do Serviço
de Transportes e concessões 10 |
Chefe
do serviço de Transporte e Concessões 10 |
|
Motorista 6 |
Motorista
8 |
|
Secretário de
Administração 10 |
Secretário
de Administração 13 |
|
Atendente 3 |
Atendente
3 |
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim,
07 de dezembro de 1981.