LEI N° 3490

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANESXOS IV E VI DA LEI 2890/88.

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Extingue-se a função de Secretário Auxiliar do cargo de Assistente Legislativo constantes do Anexo IV e VI da Lei nº 2890/88, criando-se a função de Assistente Legislativo do mesmo cargo.

Artigo 2° - Fica modificada a redação do Anexo IV, referente ao artigo 9º da Lei nº 2890/88, substituindo-o pelo formulário ora apresentado.

Artigo 3° - fica modificada a redação do Anexo VI, quadro do cargo Assistente Legislativo, referente ao artigo 11 da Lei nº 2890/88, substituindo-o pelo formulário ora apresentado.

Artigo 4° - Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01.01.91, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de setembro de 1991.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

ANEXO IV

GRUPO OPERACIONAL	CARGOS	FUNÇÕES	CLASSES	PADRÕES X NÍVEIS
				A	B	C	D	E	F	G
APOIO TÉCNICO E/OU ADMINISTRATIVO	ASSISTENTE A LEGISLATIVO	ASSISTENTE LEGISLATIVO	JÚNIOR PLENO SÊNIOR	21 25 29	22 26 30	23 27 31	24 28 32	25 29 33	26 30 34	27 31 35
	AUXILIAR LEGISLATIVO	TELEFONISTA PROTOCOLISTA	JÚNIOR PLENO SÊNIOR	10 14 18	11 15 19	12 16 20	13 17 21	14 18 22	15 19 23	16 20 24
SERVENTIA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	CONTÍNUO	CONTÍNUO		06	07	08	09	10	11	12
	SERVENTE DE LIMPEZA	SERVENTE DE LIMPEZA		02	03	04	05	06	07	08

ANEXO VI

GRUPO OPERACIONAL	CARGOS	FUNÇÕES	CLASSES	PADRÕES X NÍVEIS
				A	B	C	D	E	F	G
NÍVEL SUPERIOR COM JORNADA DE 6 HORAS	JORNALISTA	JORNALISTA	Trainee Júnior Pleno Sênior	27 31 35 39	28 32 36 40	29 33 37 41	30 34 38 42	31 35 39 43	32 36 40 44	33 37 41 45
	ADVOGADO	ADVOGADO	Trainee Júnior Pleno Sênior	38 42 46 50	39 43 47 51	40 44 48 52	41 45 49 53	42 46 50 54	43 47 51 55	44 48 52 56
	CONTADOR	CONTADOR	Trainee Júnior Pleno Sênior	38 42 46 50	39 43 47 51	40 44 48 52	41 45 49 53	42 46 50 54	43 47 51 55	44 48 52 56

ANEXO VI

CÂMARA MUNICPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM		DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO: Assiste Legislativo	GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico e/ou Administrativo		NÍVEL: 21-35
FUNÇÃO: Assistente Legislativo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo desta classe têm por atribuições: executar trabalhos de rotina administrativa ou legislativa e/ou de terminação das chefias de órgãos da administração do legislativo.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

- Executar trabalhos de informações em processos;

- Fazer serviços de cadastro pessoal, financeiro, material e de patrimônio;

- Redigir e datilografar cartas, ofícios, tabelas, relatórios, relações e outros expedientes;

- Receber, registrar, encaminhar e controlar entradas de processos, documentos e correspondências;

- Arquivar processos e documentos;

- Organizar processos e documentos;

- Organizar fichários e proceder as devidas anotações;

- Auxiliar na confecção de folhas de pagamento;

- Fazer levantamento de dados estatísticos;

- Controlar o recebimento e o consumo de material de expediente da repartição;

- Fazer assentamento diversos em pastas funcionais;

- Registrar em livros próprios, atas, convênios e contratos;

- Redigir a Ata das Sessões;

- Datilografar exposições de motivos, projetos de lei e de resoluções, decreto legislativo, apostilas e documentos diversos;executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:

- EXPERIÊNCIA:

Júnior – de 01 a 02 anos

Pleno e Sênior – conforme anexo II da Lei 2890, de 18.11.88.

- INSTRUÇÃO:

Júnior – 2º grau completo

Pleno e Sênior – conforme anexo III da Lei 2890 de 18.11.88.

- ESFOÇO MENTAL E VISUAL:

Atenção mental/visual exigida com freqüência para coordenar e executar tarefas variadas, cujo trabalho requer concentração sobre detalhes. Pausas para relaxamento são reduzidas.

- INICIATIVA:

As tarefas são complexas e variadas. O ocupante deve planejar, coordenar e integrar atividades e situações que renovas em sua natureza com grande freqüência.

- COMPLEXIDADE:

Tarefas desprovidas de rotina bem definida, onde o ocupante lida com problemas variados, alguns deles complexo. O trabalho exige planejamento meticuloso e análise demorada de seus elementos. Soluções originais são exigidas para problemas complexos.

- RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO:

As possibilidades de perdas devido a descuidos são mínimas.

- ESFORÇO FÍSICO:

Esforço físico quase inexistente. O ocupante permanece a maior parte do tempo sentado