LEI
Nº 5738
CRIA
E DENOMIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA
e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, SANCIONA e PROMULGA a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada
a Escola Municipal “MONTE ALEGRE”,
situada na localidade de Monte
Alegre/Pacotuba, neste Município, para atendimento a alunos do Ensino Fundamental,
residentes na localidade e adjacências.
Art. 2º - Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades públicas ou
privadas, visando à obtenção de recursos técnicos e financeiros, para a EM “MONTE ALEGRE”, criada através desta
Lei.
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal “SAMUEL PEREIRA”, situada na
localidade de Monte Alegre, Distrito de Pacotuba,
para atendimento a alunos do Ensino Fundamental, residentes na localidade e
adjacências.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades públicas ou privadas, visando a obtenção de recursos técnicos e financeiros para a EM “SAMUEL PEREIRA”, criada através desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 7057/2014)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2000, visando a convalidar estudos e
vida escolar, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 04 de agosto de 2005.
ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito Municipal