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LEI Nº 5905 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ACRESCENTAR PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO A Câmara Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA
a seguinte Lei: Art. 1º - Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual do
Município de Cachoeiro de Itapemirim, aprovado pela Lei
Municipal nº 5813, de 11 de janeiro de 2006, abrangendo o período de Art. 2º - Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Cachoeiro
de Itapemirim, 07 de dezembro de 2006. ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE Prefeito Municipal Código:
0062 Programa: PNAFM
Cachoeiro Clientela:
Administração Objetivo: Unidade
Responsável: SEMGOV Início:
2007 Término: 2009 Indicador(es):
Índice Atual Índice Final Capacitação de
Recursos Humanos 0% 70% Incremento de
Receitas 0% 20% Recursos: Ordinários:
1.425.760 Transferências: Parcerias: Total: 1.425.760 Ações
Ordinárias: 632 P Servidor
Capacitado Unidade 1.643.000 1.600 633 P Serviço
Contratado Percentual 273.833 100 634 P Equipamento
Adquirido Unidade 821.500 300 635 P Equipamento
Adquirido Unidade 821.500 20 636 P Ambiente
Adequado M2 1.095.334 2000 637 P Programa
Implantado Percentual 821.500 100 Plano
Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim - 2006/2009 Modernizar e
fortalecer a gestão fiscal e a qualidade da execução das funções sociais,
especialmente as de atendimento ao cidadão e ao contribuinte Código
Ação Tipo Produto Unidade Valor Metas 2006 Metas 2007-2009 Capacitação de
Servidores Contratação de
Serviços de Consultoria Aquisição de
Equipamentos de Informática Aquisição de
Equipamentos de Apoio à Fiscalização e Operação do Programa Construção e
Adequação de Ambientes Físicos Implantação do
Programa de Ajuste do Quadro Plano
Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim - 2006/2009 Código:
0063 Programa: PROMOB
Cachoeiro Clientela:
População Objetivo: Unidade
Responsável: SEMOSUR Início:
2007 Término: 2009 Indicador(es):
Índice Atual Índice Final Em Elaboração Recursos: Ordinários:
263.894,43 Transferências: Parcerias: Total: 1.079.894,43 Ações
Ordinárias: 641 P Via
Pavimentada M2 1.079.895 36.586,44 816.000,00 Metas
2007-2009 Pavimentação de Vias
- PROMOB Cachoeiro Melhorar a
Mobilidade Urbana Unidade
Valor Metas 2006 Código Ação Tipo Produto Plano
Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim - 2006/2009 Código:
0064 Programa: PDD
Cachoeiro Clientela:
População Objetivo: Unidade
Responsável: SEMOSUR Início:
2007 Término: 2009 Indicador(es):
Índice Atual Índice Final Em Elaboração Recursos: Ordinários:
200.000,00 Transferências: Parcerias: Total: 1.800.000,00 Ações
Ordinárias: 650 P Plano
Implantado Percentual 1.800.000 100 1.600.000,00 Implantação do PDD Planejar e executar
o Plano Diretor de Drenagem e Obras Emergenciais Unidade
Valor Metas 2006 Metas 2007-2009 Código Ação Tipo Produto Plano
Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim - 2006/2009 Código:
0065 Programa: PRÓ-CIDADES
Cachoeiro Clientela:
População Objetivo: Unidade
Responsável: SEMOSUR Início:
2007 Término: 2009 Indicador(es):
Índice Atual Índice Final Recursos: Ordinários:
43.600.000 Transferências: Parcerias: Total: 109.000.000 Ações
Ordinárias: 655 P Rede
Implantada ML 17.371.200 33.454 656 P Área Tratada
Unidade 8.125.000 58 657 P Escadaria
Construída Unidade 2.205.590 462 658 P Muro
Construído M3 19.200.000 99.582,34 659 P Morro/Encosta
Contido M3 6.775.000 114.760 660 P Praça
Construída/Reformada Unidade 5.000.000 80 65.400.000 Melhorar a
infra-estrutura urbana proporcionando condições sociais adequadas à população Unidade
Valor Metas 2006 Metas 2007-2009 Implantação de Rede
de Dreangem Realização de
Tratamento Paisagístico Código
Ação Tipo Produto Construção de
Escadarias Construção de Muro
de Arrimo Contenção de Morros
e Encostas Construção/Reforma
de Praças Plano
Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim - 2006/2009 661 P Via
Pavimentada M2 42.888.210 1.603.731 662 P Estudo/Projeto
Elaborado Unidade 4.375.000 58 663 P Plano
Implantado Percentual 360.000 100 664 P Pessoa
Qualificada Percentual 900.000 100 665 P Centro
Implantado Percentual 900.000 100 666 P Plano
Executado Percentual 900.000 100 Realização de Reassentamento Habitacional Pavimentação de Vias Elaboração de
Estudos e Projetos Implantação de
Desenvolvimento Institucional Realização de
Qualificação Profissional Implantação de
Centro de Inclusão Social |