REVOGADA
PELA LEI Nº 7536/2017
LEI Nº 7430, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
ALTERA
DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, PROMULGA
a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a denominação da EM “SAMUEL PEREIRA”, situada na localidade de Monte Alegre,
Distrito de Pacotuba, para EMEB Monte Alegre “SAMUEL PEREIRA”, conforme Lei Municipal Nº 7057, de 03 de setembro de
2014.
Art. 2º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a afirmar convênios com entidades públicas ou
privadas, visando a obtenção de recursos técnicos e financeiros para a EMEB Monte Alegre “SAMUEL PEREIRA”.
Art. 3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim/ES, 24 de agosto de 2016.
JÚLIO CÉSAR FERRARE CECOTTI
Presidente
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim