LEI Nº 7469 DE 08 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal Nº 7.458/2016 passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - A remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, é a seguinte:

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NOMENCLATURA	VENCIMENTOS (R$)
Assessor Técnico	1.788,00
Assessor Corregedoria/Ouvidoria	1.541,00
Chefe de Gabinete	4.187,00
Contador	5.824,00
Diretor Geral	4.187,00
Procurador Legislativo Geral	4.187,00
Gerente de Limpeza e Manutenção	1.341,00
Secretário da Presidência	1.541,00

§ 1º - Na fixação dos valores constantes do quadro acima, já foi considerado o índice inflacionário do exercício de 2016.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de maio de 2017.

ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.