REVOGADA PELA LEI Nº 7756/2019

LEI Nº 7538, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

ADEQUA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal

, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica adequado o número de vagas dos cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, conforme ANEXO desta Lei.

Art. 2º A adequação de vagas dos cargos visa ofertar à população serviço público eficiente, assim como o controle de vagas pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos.

Art. 3º Os cargos verificados como vagos serão preenchidos por concurso público.

Art. 4º Cria na estrutura administrativa os seguintes cargos com o quantitativo de vagas:

CARGOS	NÚMERO DE VAGAS	ESCOLARIDADE EXIGIDA	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Mestre de Serviços	25	Ensino Fundamental Incompleto	40
Eletricista Predial	02	Ensino Fundamental Incompleto	40
Professor de Educação Básica C – PEB C – Ensino Religioso	25	1. Licenciatura Plena em Ciências da Religião. 2. Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para o magistério do ensino fundamental. 3. Portador do Curso Normal Superior. 4. Docentes licenciados portadores do curso de especialização latu-sensu em Ensino Religioso. 5. Portador do Diploma – Nível Superior em História e/ou, Filosofia e/ou, Ciências Sociais e/ou Psicologia.	40

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim – ES, 28 de dezembro de 2017.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO

Cargo	Carga Horária semanal	Escolaridade exigida	Número de Vagas
Administrador	30	Graduação em Administração com registro no respectivo órgão de classe	9
Assistente Social	30	Graduação em Serviço Social com registro no respectivo órgão de classe	41
Auditor Fiscal de Meio Ambiente	30	Superior em qualquer graduação	15
Auditor Fiscal de Obras	30	Superior em qualquer graduação	25
Auditor Fiscal Sanitário	30	Superior em qualquer graduação	24
Auditor Fiscal de Tributos	30	Superior em qualquer graduação	19
Enfermeiro	30	Graduação em Enfermagem com registro no respectivo órgão de classe	35
Engenheiro Florestal	30	Graduação em Engenharia Florestal com registro no respectivo órgão de classe	3
Farmacêutico	20	Graduação em Farmácia com registro no respectivo órgão de classe	19
Fisioterapeuta	20	Graduação em Fisioterapia com registro no respectivo órgão de classe	30
Médico Veterinário	20	Graduação em Medicina Veterinária com registro no respectivo órgão de classe	7
Nutricionista	30	Graduação em Nutrição com registro no respectivo órgão de classe	19
Procurador	30	Graduação em Direito com registro no respectivo órgão de classe	17
Profissional Educação Física	30	Graduação em Educação Física, nível de Bacharel, com registro no respectivo órgão de classe	18
Psicólogo	30	Graduação em Psicologia com registro no respectivo órgão de classe	26

Técnico Agrícola	40	Curso Técnico Agrícola com registro no órgão de classe	5
Técnico de Enfermagem	40	Curso Técnico em Enfermagem com registro no órgão de classe	93
Técnico em Contabilidade	30	Curso Técnico em Contabilidade com registro no órgão de classe	22
Técnico em Radiologia	24	Curso Técnico em Radiologia com registro no órgão de classe	13
Agente de Biblioteca Escolar	40	Ensino Médio Completo	38
Agente de Serviços de Educação	30	Ensino Médio Completo	107
Agente de Serviços Públicos Municipais	40	Ensino Médio Completo	295
Cadastrador	40	Ensino Médio Completo	39
Ajudante Geral	40	Ensino Fundamental Incompleto	360
Auxiliar de Prótese Dentária	40	Ensino Fundamental Completo	3
Auxiliar de Serviços Controle Zoonoses	40	Ensino Fundamental Incompleto	29
Auxiliar de Serviços de Educação	40	Ensino Fundamental Completo	251
Auxiliar de Serviços de Apoio à Unidade de Saúde	40	Ensino Fundamental Completo	79
Auxiliar de Serviços de Consultório Odontológico	40	Ensino Fundamental Completo	61
Auxiliar de Serviços Públicos Municipais	40	Ensino Fundamental Incompleto	699
Bombeiro Hidráulico	40	Ensino Fundamental Incompleto	22
Vigia	40	Ensino Fundamental Incompleto	372

CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Cargo	Carga Horária semanal	Escolaridade exigida	Número de Vagas
Professor de Educação Básica A – PEB A	25	1. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em educação infantil ou séries iniciais. 2. Normal Superior. 3. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação na área de Educação e Magistério Ensino Médio	416
Professor de Educação Básica B – PEB B	25 e 40	1. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em educação infantil ou séries iniciais. 2. Normal Superior. 3. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação na área de Educação e Magistério Ensino Médio	780
Professor de Educação Básica C – PEB C – História	40	Licenciatura Plena em História e/ou Ciências Sociais	37
Professor de Educação Básica C – PEB C – Educação Artística	40	Licenciatura Plena em Educação Artística e/ou Artes Plásticas e/ou Belas Artes	42
Professor de Educação Básica C – PEB C – Inglês	40	Licenciatura Plena em Língua Inglesa	23