Tipo: Lei Ordinária Ano: 2000 
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Lei Ordinária n° 5.118/2000
DENOMINA TEATRO MUNICIPAL "RUBEM BRAGA"
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.117/2000
ACORDO RENÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DÍVIDA ATIVA E CEDE LOTES NO CEMITÉRIO PARQUE DO IBC
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.116/2000
ACORDO DE EXTINÇÃO DE DÍVIDA ATIVA COM COMPASSO OBRAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.115/2000
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Data: 29/12/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.114/2000
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES REVOGA AS LEIS 4471 DE
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.113/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.112/2000
DISPÕE SOBRE CANALIZAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA DOS APARELHOS DE A
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.111/2000
DENOMINA-SE O GINÁSIO POLIESPORTIVO HERMO GOMES
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.110/2000
INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-TM
Data: 29/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.109/2000
DENOMINA RUA LEANDRO AGOSTINHO B. JARDIM AMÉRICA
Data: 15/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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