Decreto 12.227/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: PRORROGAR 180 DIAS DECRETO 12.014 Hospital
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.014/1999 16/07/1999ALTERAProrroga os efeitos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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