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  Decreto 14.760/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGENCIA POR DESASTRE DE CAUSA NATURAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2003

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Decreto14.754/2003 22/12/2003INCLUIestende abrangência

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