Melhore sua busca

  Lei Ordinária 107.795/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Ação de Inconstitucionalidade nº 1001200005978 Direito Ambiental Lei nº 6151/2008 Condomínios Horizontais
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.690/2021 24/06/2021MENCIONAConselho Municipal de Saúde

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.