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  Lei Ordinária 7.330/2015

Ementa: CRIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL RURAL E DISCIPLINA AS CARACTERISTICAS DAS VIAS E DAS NOMENCLATURAS E NUMERAÇÃO DAS VIAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.445/2003 07/08/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.697/1998 30/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.698/1998 30/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.705/1998 30/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.095/1995 08/09/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.970/1994 10/10/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.793/1993 08/04/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.693/1992 05/06/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.694/1992 05/06/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.454/1991 07/06/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.428/1991 12/04/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.064/1979 04/07/1979REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.915/2021 22/12/2021MENCIONA

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