Ementa: DETERMINA O CANCELAMENTO DOS EMPENHOS E SALDOS DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.