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  Decreto 30.152/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.122, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, ACRESCENTANDO MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.122/2021 05/01/2021ALTERAArtigo 1°; artigo 2°

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Decreto31.322/2022 14/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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