Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEM;IAS, LOTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, COM BASE NO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 7751, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2021