Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 29.182, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMAMCI.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/02/2021