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  Decreto 30.818/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS – BIÊNIO 2021/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.697/2019 05/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.541/2011 19/08/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.240/2023 30/08/2023ALTERAInciso VI do art. 1º
Decreto32.991/2023 16/06/2023ALTERAinciso VI do artigo 1°
Decreto32.597/2023 02/02/2023ALTERAinciso I do artigo 1°
Decreto32.110/2022 16/08/2022ALTERAinciso VI do artigo 1°
Decreto31.984/2022 06/07/2022ALTERAinciso I do artigo 1°
Decreto30.837/2021 16/08/2021ALTERAInciso II do artigo 1°

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