LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 27.636 DE 19 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/12/2021

Link da Publicação

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.636/2018	23/04/2018	ALTERA	Inciso II no § 6º do Art. 4º; "caput" do Art. 10; Art. 11; Art. 12
Decreto	27.636/2018	23/04/2018	INCLUI	Art. 10-A e Art. 10-B
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	Incisos IV e VI do Art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Decreto 31.243/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva