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  Decreto 31.595/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEMGOV, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2022
Link da Publicação

Anexos

Descrição:
DECRETO 31595/2022_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAArt. 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.991/2022 08/07/2022MENCIONA
Decreto31.810/2022 31/05/2022MENCIONA
Decreto31.596/2022 31/03/2022MENCIONAArt. 2º

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