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  Decreto 31.810/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, UNIFICA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE URBANISMO, MOBILIDADE E CIDADE INTELIGENTE, DANDO ORIGEM À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CIDADE INTELIGENTE - SEMDESCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/05/2022
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.721/2022 06/05/2022MENCIONA
Decreto31.595/2022 31/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAArt. 18
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERANomenclatura dos cargos de Gerente Executivo de Eventos Oficiais e Cerimonial, Padrão CE 3, passando a vigorar como Subsecretário de Eventos Oficiais e Cerimonial, Padrão CE 3; do cargo de Assessor Executivo de Atos Oficiais, Padrão CE 4, passando a vigorar como Assessor Especial de Atos Oficiais, Padrão CE 4, cargo de Assessor Executivo I, Padrão CE 1, passando a vigorar como Assessor Executivo, Padrão CE 1, na Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura; do cargo de Assessor Executivo II, Padrão CE 4, passando a vigorar como Assessor Especial, Padrão CE 4, na Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura ; O quantitativo dos cargos comissados de Assessor Especial; Consultor Interno e Assessor Técnico de Nível Médio; Organogramas das secretarias.
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022INCLUICargo de Gerente de Turismo Pedagógico, Padrão C 2, na estrutura organizacional da SEMCULT

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.818/2022 02/06/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.811/2022 31/05/2022MENCIONA

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