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  Portaria 1.396/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONFORME LEI FEDERAL N° 13.019/2014, ARTIGO 2 INCISO XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2022
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