Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERAart. 18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.603/2023 02/02/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.