Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DEMOLIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (SEMURB) E SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMISSÃO DE DEMOLIÇÃO, CONFORME PREVISÃO DO DECRETO Nº 33.360/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, EM 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2023

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Decreto33.360/2023 04/10/2023MENCIONAart. 4º; § 3º do artigo 4º

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