Ementa: Determinar que, no período de 25 de outubro de 2024 a 08
de novembro de 2024, e no período de 05 de dezembro de 2024 a 19 de
dezembro de 2024, as atribuições do cargo de Coordenador Especial de
Sistemas, constantes nos termos do artigo 50 do Decreto n° 34.630/2024, da
Secretaria Municipal de Fazenda, passem a ser de responsabilidade do
Assessor de Desenvolvimento – servidor Jhonatan Bitencourt Conti da Silva,
na SEMFA, tendo em vista o afastamento do titular do referido cargo, servidor
Maurício Pícoli Lima, no período citado, por motivo de férias, redistribuindo
assim, as referidas atribuições com base no artigo 34 da Lei n° 4.009/94,
sendo transferidas, sem ônus para o Município.