Lei Ordinária 1.164/1967 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR A dotação orçamentária
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária971 ALTERAArt. 5º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.