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  Lei Ordinária 1.651/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A ASSISTÊNCIA A VELHICE DESAMPARADA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1973

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Lei Ordinária4.691/1998 12/11/1998MENCIONAapenas menciona.

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