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  Lei Ordinária 4.691/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/11/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.651/1973 15/07/1973MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.885/2021 20/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.506/2017 23/11/2017ALTERAart. 3º
Lei Ordinária7.506/2017 23/11/2017INCLUI§3º ao art. 3º
Lei Ordinária7.506/2017 23/11/2017REVOGAalíneas a e b do art. 4º
Lei Ordinária6.305/2009 23/10/2009ALTERAart.3º e 7º

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