Ementa: ESTRUTURA O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.691/1998 12/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.