Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.699/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: dispõe SOBRE O IMPOSTO SOBRE serviços DE QUALQUER NATUREZA E REVOGA AS disposições CONTIDAS NO TITULO VI, ARTIGOS 164 E 172, DA LEI Nº 1186, DE 11/11/1967, MODIFICADAS PELA LEI Nº 1384, DE 28/01/1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.186/1967 12/11/1967REVOGAParte do Título VI.
Lei Ordinária1.383 MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.617/1995 22/02/1995ALTERAArt. 12.
Lei Ordinária3.617/1995 22/02/1995INCLUISeção IX.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.