Ementa: Altera artigos da Lei n° 2.915, de 13 de março de 1.991, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ? SAAE, de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.699/1973 31/12/1973ALTERAArt. 12.
Lei Ordinária1.699/1973 31/12/1973INCLUISeção IX.
Lei Ordinária1.186/1967 12/11/1967REVOGAParte do Título VI (arts. 164 e 172)
Lei Ordinária1.384 MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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