Decreto 4.063/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA UTIL PUB DESAPROPRIACAO IMOVEL OCTACILIO DE AQUINO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.786/1988 05/05/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.