Decreto 4.119/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA DESAPROPRIACAO IMOVEL OLINDO PORTELA MOREIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.088/1984 13/04/1984REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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