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Lei Ordinária 2.392/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM ISENTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, AS EMPRESAS FÍSICAS OU JURÍDICAS EXIBIDORAS DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS E PECAS TEATRAIS

Situação: Revogada

Data do Ato: 13/12/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.084/1979	11/12/1979	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	1.831/1975	16/12/1975	MENCIONA	apenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.803/1999	16/07/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.723/1992	17/07/1992	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	3.637/1991	12/12/1991	MENCIONA	apenas menciona.

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