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Decreto 6.829/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR MARLENE DUARTE SOUZA CHEFE DIVISAO ASSISTENCIA EDUCANDO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.884/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 22, § 2º, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	7.378/1990	11/01/1990	ALTERA	Prorroga os efeitos

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