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  Decreto 7.378/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGAR EFEITOS DECRETO 6.829 MARLENE DUARTE SOUZA
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/01/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.829/1989 07/04/1989ALTERAProrroga os efeitos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.487/1990 04/04/1990REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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