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  Decreto 7.405/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 6.962 JOSE CLEBER MOTTA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.371/1990 02/01/1990MENCIONA
Decreto7.087/1989 05/07/1989MENCIONA
Decreto6.962/1989 18/05/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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