Decreto 7.488/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 7.384 REGINA MARTA PIMENTEL PROFETA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.384/1990 17/01/1990REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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