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Decreto 7.577/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTAR AILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 70, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	12.615/2000	06/11/2000	ALTERA	Retificar o Decreto

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