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Decreto 8.080/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVAR PROMOCAO HORIZONTAL SERVIDORES

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.885/1988	10/11/1988	MENCIONA	Art. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.764/1992	29/10/1992	ALTERA	Retificada para letra"e"
Decreto	8.350/1992	17/02/1992	ALTERA	Retificar o Decreto

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